Comissão Eleitoral usurpa funções da Assembleia Geral e suspende eleições na Câmara de Comércio

Após a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo de suspender a candidatura de Lucas Chachine, a Comissão Eleitoral da Câmara de Comércio de Moçambique decidiu, de forma surpreendente, suspender as eleições previstas. A acção tem gerado controvérsia, já que, segundo os regulamentos da instituição, somente a Mesa da Assembleia Geral possui competência para cancelar ou convocar eleições.

De acordo com o tribunal, Lucas Chachine, que é presidente da Mesa da Assembleia Geral, foi impedido de praticar qualquer acto relativo ao processo eleitoral depois de ter sua candidatura suspensa, em resposta a uma providência cautelar. A decisão judicial deu provimento à queixa de fraude apresentada pela lista encabeçada por Fileu Pave e Dixon Chongo, resultando na anulação da lista de Chachine nas eleições.

Especialistas e membros da Câmara de Comércio questionam a legalidade da decisão da Comissão Eleitoral, apontando que a medida poderia configurar conflito de interesses, uma vez que Chachine, apesar de impedido pelo tribunal, poderia estar influenciando os actos da comissão em benefício próprio.