MOÇAMBIQUE DEFENDE EM GENEBRA QUE REGULAÇÃO DA IA É QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL 

A Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Sandra Miquidade, afirmou que a regulação da Inteligência Artificial deve ser tratada como uma questão de soberania nacional. A posição foi manifestada esta semana durante a 29.ª Sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, que decorre em Genebra, na Suíça.  

Representando o ministro Américo Muchanga, a responsável defendeu que o controlo sobre os dados e as infra-estruturas digitais é hoje um elemento central para assegurar a autonomia e a segurança dos Estados perante o rápido avanço tecnológico. 

Neste sentido, a intervenção de Moçambique destacou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e a garantia da segurança. Para a governante, a regulação da IA deve basear-se em princípios éticos e na protecção rigorosa dos cidadãos, sem que isso signifique um entrave ao desenvolvimento técnico.  

Miquidade sublinhou que a governação de dados constitui a base fundamental para sistemas de IA responsáveis, reiterando que a eficiência e a confiança nos serviços digitais dependem da existência de dados estruturados e seguros. 

Por outro lado, o posicionamento apresentado enquadra-se nas reformas legislativas em curso no país, com destaque para a recente aprovação das leis de cibersegurança e cibercrime, além da preparação da lei de protecção de dados pessoais. Como resultado desta visão estratégica, Moçambique avançou já com a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação e da Comissão Nacional para a Inteligência Artificial, contando com o apoio da UNESCO na elaboração da respectiva Estratégia Nacional. 

Desta forma, a delegação moçambicana, que inclui representantes de alto nível como o Embaixador Geraldo Saranga e o PCA do INTIC, Lourino Chemane, reforçou a ideia de que a transformação digital exige uma coordenação estreita entre o Estado, o sector privado e a academia.  

Adicionalmente, foi realçada a aplicação da IA em sectores críticos como a meteorologia, visando melhorar a previsão de fenómenos climáticos extremos, e o compromisso contínuo com a inclusão digital em zonas rurais, garantindo que o progresso tecnológico alcance todos os moçambicanos.