O Governo exonerou Domingos da Conceição Bié do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA, E.P.) e Cláudio Borges da chefia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). As mexidas na liderança destas instituições foram decididas esta terça-feira, durante a 21.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Para substituir Cláudio Borges na gestão do FNDS, o executivo nomeou, Dino Foi, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração.
Ainda na reunião desta terça-feira, o Governo aprovou a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil de bens associados a actividades ilícitas, instrumento que segue agora para debate na Assembleia da República. Ficou também decidida a criação do Regulamento das Regras de Acesso ao Exercício da Actividade Ferroviária e a reestruturação da classificação dos aeroportos nacionais.
Na mesma sessão, foram igualmente aprovados novos decretos para redefinir o exercício do ensino privado no país e autorizada a negociação da quinta adenda ao contrato de concessão do Porto de Maputo, com vista a expandir a capacidade do Terminal Multipropósito IX.
A nível estratégico, o Conselho de Ministros deu luz verde ao Programa Integrado de Investimentos (PII) 2026-2030 e apreciou relatos sobre a situação dos cidadãos repatriados devido aos focos de xenofobia na África do Sul, além do ponto de situação do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.
Discover more from MIRAMAR NEWS
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
