Comissão da Assembleia da República defende protecção da mulher como imperativo constitucional 

A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, Lucília Nota Hama, afirmou que a protecção de mulheres e raparigas é um imperativo moral e constitucional.  

Durante o lançamento do movimento “Levante Nacional” contra o Feminicídio e Violência Baseada no Género, em Maputo, a parlamentar sublinhou que estes fenómenos são reflexos de desigualdades estruturais e representam uma violação grave dos direitos humanos.  

Segundo Lucília Hama, nenhuma democracia se pode considerar plena enquanto existirem mulheres a viver sob ameaça e insegurança. 

O movimento “Levante Nacional” pretende ser um espaço de diálogo e construção colectiva, visando reforçar a vontade política para enfrentar o problema de forma mais eficaz. Hama reiterou que a Assembleia da República está aberta a contributos da sociedade civil e de sobreviventes de violência para encontrar soluções concretas.  

A deputada destacou que o desafio é social e cultural, exigindo a coragem de reformar o que for necessário e de colocar a dignidade feminina no centro das decisões políticas. 

Uma das principais bandeiras do movimento é a defesa de uma lei específica e autónoma contra o feminicídio. Esta legislação deverá ser mais assertiva e célere, com o objectivo de garantir um ambiente mais humano e seguro para a população feminina no país.  

A 3ª Comissão da Assembleia da República manifestou total disponibilidade para trabalhar em conjunto com todos os actores sociais na criação de mecanismos eficazes de prevenção e resposta a estes crimes.