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09 de Julho de 2020

SISTEMA DE PAGAMENTOS


Em face dos resultados da monitoria das medidas extraordinárias adoptadas em Março pelo Banco de Moçambique e com a prorrogação do Estado de Emergência, o Banco Central decidiu pela manutenção das medidas relativas ao Sistema de Pagamentos com vista a mitigação dos efeitos da COVID-19.

O Conselho de Administração do Banco de Moçambique aprovou a prorrogação, por um período de 3 meses, das seguintes medidas:

  1. Instituições de Moeda Electrónica
  2. As instituições de moeda electrónica passam a não cobrar encargos e comissões nas transferências de cliente para cliente até ao limite máximo diário de 1.000,00MT.
  3. O limite por transacção na carteira móvel é ajustado de 25.000,00MT para 50.000,00MT.
  4. O limite diário para transacções na carteira móvel é ajustado de 125.000,00MT para 250.000,00MT.
  5. O limite anual de transacções para os clientes de Nível I na carteira móvel é ajustado para 400.000,00MT.
  6. As comissões e os encargos a serem cobrados para os novos limites não devem ser superiores ao máximo do valor da tabela de preçário em vigor.

 

  1. Bancos

Os bancos passam a não cobrar encargos e comissões para as transacções efectuadas através de canais digitais até ao limite máximo diário de 5.000,00MT, para clientes singulares, excepto para o levantamento em ATM.

  1. Bancos e Instituições de Moeda Electrónica
  2. São reduzidas em 50% as comissões e encargos nas transferências entre os bancos e instituições de moeda electrónica, para clientes singulares.

A adopção das medidas acima indicadas não isenta o cumprimento das normas e procedimentos relativos à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

As medidas ora anunciadas entram em vigor a partir das 0 horas do dia 10 de Julho de 2020.

 

https://youtu.be/EWFVhq9uNRs